AREsp 2809476 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e motivou a questão, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante limitou-se a reiterar sua tese e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial não demonstrou de forma concreta e comparativa a prescindibilidade do reexame fático-probatório para afastar a Súmula 7, constituindo mera rediscussão impossível via aclaratórios.

Parties
Embargante: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferida Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos Do Tribunal De Origem, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do CPC Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica Dos Fundamentos Do Tribunal De Origem Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferida Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem (arts. 253 RISTJ e 932, III do CPC/2015)
  3. 3 Aplicabilidade/afastamento da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e motivou a questão, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante limitou-se a reiterar sua tese e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial não demonstrou de forma concreta e comparativa a prescindibilidade do reexame fático-probatório para afastar a Súmula 7, constituindo mera rediscussão impossível via aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que embargos manifestamente protelatórios podem ensejar a multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC/2015.