REsp 2222442 - DECISAO

REsp 2222442 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem examinou os documentos, concluiu pela ausência de prova da falta de sinalização, e eventual reexame das provas estaria vedado pela Súmula 7, de modo que o simples inconformismo não configura hipótese de embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Devido Processo Legal, Duplo Grau De Jurisdição
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Devido Processo Legal Duplo Grau De Jurisdição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de provas frente à Súmula 7 do STJ
  3. 3 Alegação de supressão do direito ao duplo grau de jurisdição em razão de suposta não digitalização de documentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem examinou os documentos, concluiu pela ausência de prova da falta de sinalização, e eventual reexame das provas estaria vedado pela Súmula 7, de modo que o simples inconformismo não configura hipótese de embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.