AREsp 2786165 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a aplicação da Súmula 182/STJ ao verificar ausência de impugnação específica, não houve omissão quanto ao art. 1.026, § 2º, do CPC (por não ter sido aplicada multa), e os aclaratórios buscavam rediscussão do mérito, o que é vedado pelos arts. 1.022 e 1.023 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Omissão, Divergência Jurisprudencial, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Omissão Divergência Jurisprudencial Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada foi omissa ao não se manifestar sobre a suposta violação ao art. 1.026, § 2º, do CPC e sobre a divergência jurisprudencial suscitada
  2. 2 Se os embargos de declaração visam unicamente à rediscussão do mérito, hipótese inadmissível

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a aplicação da Súmula 182/STJ ao verificar ausência de impugnação específica, não houve omissão quanto ao art. 1.026, § 2º, do CPC (por não ter sido aplicada multa), e os aclaratórios buscavam rediscussão do mérito, o que é vedado pelos arts. 1.022 e 1.023 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração (embargos rejeitados).