AREsp 2893566 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o julgado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e a insurgência consistiu em mera reiteração de argumentos e tentativa de rediscussão do mérito, inadequadas na via aclaratória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (julgamento Do Acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (julgamento Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Limites dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o julgado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e a insurgência consistiu em mera reiteração de argumentos e tentativa de rediscussão do mérito, inadequadas na via aclaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade