AREsp 2615022 - ACORDAO

AREsp 2615022 - ACORDAO

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a matéria suscitada pelos embargos exigiria reexame do contexto fático-probatório e, portanto, sua apreciação é inviabilizada pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Barbosa & Costa Ltda - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Art. 85, § 2º, CPC, Art. 535 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Art. 85, § 2º, CPC Art. 535 Do CPC

Case Brief

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Parties

Barbosa & Costa Ltda - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Forma de cálculo dos honorários sucumbenciais (art. 85, § 2º, CPC)

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a matéria suscitada pelos embargos exigiria reexame do contexto fático-probatório e, portanto, sua apreciação é inviabilizada pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido