AREsp 2470875 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões relevantes, as alegações de violação aos arts. 489 e 1.022 foram genéricas e, portanto, deficientes à luz da Súmula 284/STF; não houve demonstração de prejuízo que justificasse anulação; e eventuais pretensões de reapreciação fático-probatória estão obstadas pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação Judicial, Cumprimento De Sentença, Execução Extrajudicial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Fundamentação Judicial Cumprimento De Sentença Execução Extrajudicial +2 more

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Parties

FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284 do STF ante alegações genéricas de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade processual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões relevantes, as alegações de violação aos arts. 489 e 1.022 foram genéricas e, portanto, deficientes à luz da Súmula 284/STF; não houve demonstração de prejuízo que justificasse anulação; e eventuais pretensões de reapreciação fático-probatória estão obstadas pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.