AREsp 2353816 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria fática não pode ser reexaminada no especial em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e o Tribunal de origem, com base nas provas, reconheceu a tempestividade dos embargos à execução e a ocorrência de excesso de execução, afastando os juros moratórios aplicados em desacordo com a cláusula contratual.

Parties
Embargante: parte embargante; Apelante: exequente; Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Intempestividade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Excesso De Execução Embargos À Execução Súmula 7 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ Intempestividade

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

exequente

Apelante

embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à alegação de excesso de execução
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto à reanálise de provas
  3. 3 Cabimento e efeitos modificativos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria fática não pode ser reexaminada no especial em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e o Tribunal de origem, com base nas provas, reconheceu a tempestividade dos embargos à execução e a ocorrência de excesso de execução, afastando os juros moratórios aplicados em desacordo com a cláusula contratual.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.