AREsp 2708773 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte embargante apenas demonstrou inconformismo e não efetuou a impugnação específica exigida nem realizou o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual não se admite recurso integrativo para rediscutir questões já decididas.

Parties
Embargante: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração como meio de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo entre acórdão recorrido e tese recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte embargante apenas demonstrou inconformismo e não efetuou a impugnação específica exigida nem realizou o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual não se admite recurso integrativo para rediscutir questões já decididas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.