REsp 2191169 - ACORDAO

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Não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os embargos evidenciam intuito infringente para reformar o julgado por via inadequada; além disso, as matérias apontadas demandariam reexame do acervo fático-probatório, encontrando óbice na Súmula nº 7/STJ, e a deficiência de fundamentação recursal justifica a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF. Assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade, Nota Promissória, Quitação, Fundamentação Recursal
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Exceção De Pré Executividade Nota Promissória Quitação +1 more

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Parties

SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 284/STF à fundamentação recursal

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os embargos evidenciam intuito infringente para reformar o julgado por via inadequada; além disso, as matérias apontadas demandariam reexame do acervo fático-probatório, encontrando óbice na Súmula nº 7/STJ, e a deficiência de fundamentação recursal justifica a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF. Assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração