AREsp 2900327 - DECISAO

AREsp 2900327 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o embargante busca rediscutir matéria fático-jurídica e a reavaliação de provas, pretensão incompatível com a finalidade dos embargos, além de não ter refutado os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso no Tribunal local.

Parties
Embargante: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso, Sucessão Empresarial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Sucessão Empresarial

Case Brief

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Parties

THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada omissão sobre inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Existência ou não de omissão quanto à análise de dissídio jurisprudencial sobre sucessão empresarial entre TJ/RJ e STJ
  3. 3 Efeito dos embargos de declaração quando o recurso principal não ultrapassou juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o embargante busca rediscutir matéria fático-jurídica e a reavaliação de provas, pretensão incompatível com a finalidade dos embargos, além de não ter refutado os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso no Tribunal local.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.