EREsp 2042753 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões ventiladas configuram inovação recursal não suscitada nas razões dos embargos de divergência e porque não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; além disso, a modulação de efeitos não foi objeto do rito aplicável (recursos especiais repetitivos) e não era essencial no âmbito dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (nos Embargos De Divergência) / Julgamento Rejeitados (corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Modulação De Efeitos, Inovação Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Modulação De Efeitos Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (nos Embargos De Divergência) / Julgamento Rejeitados (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e critérios de fixação de honorários advocatícios em incidentes processuais (incidente de desconsideração da personalidade jurídica)
  2. 2 Se a fixação deve seguir critérios de equidade ou parâmetros objetivos (proveito econômico)
  3. 3 Possibilidade de modulação dos efeitos do acórdão proferido nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões ventiladas configuram inovação recursal não suscitada nas razões dos embargos de divergência e porque não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; além disso, a modulação de efeitos não foi objeto do rito aplicável (recursos especiais repetitivos) e não era essencial no âmbito dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.