AREsp 2823374 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e a insurgência da parte refletiu mera discordância sobre o julgamento e tentativa de rediscussão do mérito, sem impugnação específica dos fundamentos exigida pelo art. 1.022 do CPC e pela exigência de dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Parties
Embargante/agravante: BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Súmula 182/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

BRADESCO

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e a insurgência da parte refletiu mera discordância sobre o julgamento e tentativa de rediscussão do mérito, sem impugnação específica dos fundamentos exigida pelo art. 1.022 do CPC e pela exigência de dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.