AREsp 2746729 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão atacada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e, ademais, eventual rediscussão do quadro fático-probatório implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a embargante não especificou a eiva apontada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração frente a supostos vícios do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a decisão embargada padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Impedimento de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão atacada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e, ademais, eventual rediscussão do quadro fático-probatório implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a embargante não especificou a eiva apontada.