AREsp 2705622 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a matéria sobre o índice de correção monetária já estava decidida com trânsito em julgado, de modo que a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: OSVALDO DENIS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ação Monitória, Coisa Julgada, Preclusão, Correção Monetária
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ação Monitória Coisa Julgada Preclusão Correção Monetária

Case Brief

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Parties

OSVALDO DENIS E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Caracterização da correção monetária como matéria de ordem pública e sua preclusão/coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a matéria sobre o índice de correção monetária já estava decidida com trânsito em julgado, de modo que a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.