REsp 2173575 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação completa e coerente, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e a insurgência da parte caracterizou intuito infringente inadequado para os aclaratórios.
- Parties
- Embargante: BAYER S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Teoria Da Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Prescrição
Case Brief
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Parties
BAYER S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
- 2 Prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais
- 3 Distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação completa e coerente, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e a insurgência da parte caracterizou intuito infringente inadequado para os aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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