AREsp 2841571 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, limitando-se a rediscutir o mérito; o acórdão embargado já examinou os pontos suscitados e o indeferimento da prova pericial pelo juízo de origem está fundamentado, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório ante a Súmula n. 7/STJ; aplicou-se também a Súmula n. 182/STJ pela ausência de impugnação da decisão agravada.

Parties
Embargante: TELMA MARA DO AMARAL DIAS; Réu/apelado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Por Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, PASEP, Atualização Monetária
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil PASEP +1 more

Case Brief

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Parties

TELMA MARA DO AMARAL DIAS

Embargante

Banco do Brasil

Réu/apelado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Por Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 se os embargos buscam rediscussão do mérito
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial contábil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, limitando-se a rediscutir o mérito; o acórdão embargado já examinou os pontos suscitados e o indeferimento da prova pericial pelo juízo de origem está fundamentado, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório ante a Súmula n. 7/STJ; aplicou-se também a Súmula n. 182/STJ pela ausência de impugnação da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertida a parte embargante de que a reiteração do expediente poderá resultar na aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.