REsp 2180285 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações dos embargantes: a perícia realizada foi praticável, adstrita ao título executivo e executada pelo método comparativo direto de dados de mercado dentro dos parâmetros técnicos; não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios; questões fático-probatórias estão sujeitas à Súmula 7/STJ e questões já decididas foram alcançadas pela preclusão, afastando a reforma demandada.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE MANUEL TAVARES ESTRELA; Embargante: ESPÓLIO DE AGLAIR NICODEMO ESTRELA; Advogado (contraminuta): DE PAULA E ASSOCIADOS; Autor Originário: Braz Trillo Gomes; Autor Originário: Dea Striano Gomes; Réu Originário: Manuel Tavares Estrela; Réu Originário: Aglair Nicodemo Estrela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial (processual Civil) / Julgamento Colegiado — Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença Por Arbitramento, Prova Pericial, Adjudicação Compulsória Convertida Em Perdas E Danos, Honorários Advocatícios, Multa Por Ato Protelatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Por Arbitramento Prova Pericial Adjudicação Compulsória Convertida Em Perdas E Danos Honorários Advocatícios Multa Por Ato Protelatório +1 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE MANUEL TAVARES ESTRELA

Embargante

ESPÓLIO DE AGLAIR NICODEMO ESTRELA

Embargante

DE PAULA E ASSOCIADOS

Advogado (contraminuta)

Braz Trillo Gomes

Autor Originário

Dea Striano Gomes

Autor Originário

Manuel Tavares Estrela

Réu Originário

Aglair Nicodemo Estrela

Réu Originário

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial (processual Civil) / Julgamento Colegiado — Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao correto objeto da perícia nos termos do título judicial transitado em julgado
  2. 2 Impraticabilidade da perícia por falta de identificação dos lotes e quadras
  3. 3 Extrapolação do objeto da perícia pelo perito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações dos embargantes: a perícia realizada foi praticável, adstrita ao título executivo e executada pelo método comparativo direto de dados de mercado dentro dos parâmetros técnicos; não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios; questões fático-probatórias estão sujeitas à Súmula 7/STJ e questões já decididas foram alcançadas pela preclusão, afastando a reforma demandada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Prevenir sobre possibilidade de condenação nas penas dos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do NCPC em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.