EAREsp 2432737 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, tratando‑se de mero inconformismo da parte; ademais, a inadmissibilidade dos embargos de divergência em razão da diferença de grau de cognição e da incidência das Súmulas 182 e 315 impedia a rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

BANCO BMG S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência perante acórdãos proferidos em graus de cognição distintos
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, tratando‑se de mero inconformismo da parte; ademais, a inadmissibilidade dos embargos de divergência em razão da diferença de grau de cognição e da incidência das Súmulas 182 e 315 impedia a rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração