AREsp 2870980 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre a possibilidade de cumulação dos encargos remuneratórios pactuados com os juros moratórios, questão oportunamente suscitada nos autos; em razão disso, o agravo foi conhecido, o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se manifeste sobre os argumentos constantes dos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões até o saneamento da omissão.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Conhecido Parcialmente E Provido; Determinada Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
A Turma conheceu do agravo, conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, determinando remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os argumentos dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Execução De Título Extrajudicial, Juros Moratórios, Cumulação De Encargos Remuneratórios, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Execução De Título Extrajudicial Juros Moratórios Cumulação De Encargos Remuneratórios Súmulas Do STJ

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Conhecido Parcialmente E Provido; Determinada Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à possibilidade de cumulação de encargos remuneratórios pactuados com juros moratórios no período de inadimplência
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por ausência de manifestação expressa sobre questão suscitada nos autos
  3. 3 Aplicação das súmulas e precedentes do STJ (Tema 30/Resp 1.061.530/RS, Súmula 379 e Súmula 296) e sua influência na limitação dos juros

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre a possibilidade de cumulação dos encargos remuneratórios pactuados com os juros moratórios, questão oportunamente suscitada nos autos; em razão disso, o agravo foi conhecido, o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se manifeste sobre os argumentos constantes dos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões até o saneamento da omissão.

Court Disposition

A Turma conheceu do agravo, conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, determinando remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os argumentos dos embargos de declaração

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial