AREsp 2462331 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou, ainda que de forma sucinta, todas as questões suscitadas, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a embargante não demonstrou que a análise da questão pudesse ser feita sem tal reexame.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Cheque, Prescrição, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Contradição E Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Cheque Prescrição Súmula 7 Do STJ Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Curso da prescrição intercorrente e necessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou, ainda que de forma sucinta, todas as questões suscitadas, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a embargante não demonstrou que a análise da questão pudesse ser feita sem tal reexame.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.