AREsp 2375762 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada ainda que sucinta, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica De Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Majoração De Honorários
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Impugnação Específica De Fundamentos +5 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justificaria a oposição de embargos de declaração
  2. 2 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada ainda que sucinta, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.