AREsp 2857581 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 CPC); as razões recursais estavam dissociadas do contexto fático decidido, impedindo o conhecimento do recurso especial em razão da Súmula 284/STF; o pedido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e houve ausência de prequestionamento expresso de dispositivos legais, atraindo a Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante / Ré: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA; Autor: LAURA MEZZOMO DA SILVA; Autor: SONORA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais, Reexame De Fatos E Provas, Ação Cominatória, Legitimação
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais Reexame De Fatos E Provas Ação Cominatória Legitimação

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Agravante / Ré

LAURA MEZZOMO DA SILVA

Autor

SONORA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação judicial)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 CPC); as razões recursais estavam dissociadas do contexto fático decidido, impedindo o conhecimento do recurso especial em razão da Súmula 284/STF; o pedido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e houve ausência de prequestionamento expresso de dispositivos legais, atraindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial