AREsp 2740120 - ACORDAO

AREsp 2740120 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir matéria de mérito, vedada na via declaratória.

Parties
Embargante: DJIRLENY FERREIRA BATISTA MOREIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DJIRLENY FERREIRA BATISTA MOREIRA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão da matéria de fundo via embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir matéria de mérito, vedada na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.