HC 1020576 - DECISAO

HC 1020576 - DECISAO

Recebem-se os embargos de declaração como pedido de reconsideração em razão da juntada das peças faltantes pela defesa; determinados os expedientes necessários para esclarecer o quadro fático-procedimental, com a solicitação urgente de informações ao juízo de primeiro grau sobre o andamento do feito e a situação prisional do réu desde o início do trâmite processual, com retorno dos autos conclusos, seguida de publicação e intimação.

Parties
Paciente: paciente; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Recebidos Como Pedido De Reconsideração
Outcome
Recebimento dos embargos como pedido de reconsideração; determinação de informações urgentes ao juízo de primeiro grau no prazo de 48 horas sobre andamento do feito e situação prisional do réu; retorno dos autos conclusos; publicação e intimação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pedido De Reconsideração, Pedidos De Informação Ao Juízo De Primeiro Grau, Situação Prisional
Habeas Corpus Processo Penal Embargos De Declaração Pedido De Reconsideração Pedidos De Informação Ao Juízo De Primeiro Grau Situação Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

réu

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Recebidos Como Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Esclarecimento de suposto erro material no decisum de fls. 94-95
  2. 2 Recebimento dos embargos como pedido de reconsideração
  3. 3 Necessidade de informações ao juízo de primeiro grau sobre andamento do feito e situação prisional do réu

Ratio Decidendi

Recebem-se os embargos de declaração como pedido de reconsideração em razão da juntada das peças faltantes pela defesa; determinados os expedientes necessários para esclarecer o quadro fático-procedimental, com a solicitação urgente de informações ao juízo de primeiro grau sobre o andamento do feito e a situação prisional do réu desde o início do trâmite processual, com retorno dos autos conclusos, seguida de publicação e intimação.

Court Disposition

Recebimento dos embargos como pedido de reconsideração; determinação de informações urgentes ao juízo de primeiro grau no prazo de 48 horas sobre andamento do feito e situação prisional do réu; retorno dos autos conclusos; publicação e intimação.

Orders

  • Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração.
  • Solicitem-se informações, com urgência, no prazo de 48 horas, ao Juiz de primeiro grau, sobre o andamento atualizado do feito e sobre a situação prisional do réu desde o início do trâmite processual.