REsp 2202791 - DECISAO

REsp 2202791 - DECISAO

Como o mesmo vício material apontado nos embargos já havia sido sanado pela decisão de fls. 1286-1292, restou configurada perda superveniente de interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Embargante: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA; Contraparte: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Perda Superveniente De Interesse Recursal, Prejudicialidade
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Perda Superveniente De Interesse Recursal Prejudicialidade

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Parties

CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA

Embargante

FAZENDA NACIONAL

Contraparte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Erro material apontado na decisão
  2. 2 Se houve omissão no acórdão
  3. 3 Efeito do saneamento do erro por decisão superveniente

Ratio Decidendi

Como o mesmo vício material apontado nos embargos já havia sido sanado pela decisão de fls. 1286-1292, restou configurada perda superveniente de interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.