AREsp 2952255 - DECISAO

AREsp 2952255 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada fundamentou adequadamente que não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial relativos à aplicação da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação específica da aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 cabimento e requisitos dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada fundamentou adequadamente que não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial relativos à aplicação da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.