AREsp 2704745 - DECISAO

AREsp 2704745 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida; o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e fundamentou a decisão sobre a produção de prova, sendo discricionário do magistrado indeferir nova perícia, e a revisão das conclusões periciais encontra obstáculo na Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos, voltados ao reexame da matéria, são incabíveis.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS; Embargante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Responsabilidade Do Cirurgião
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico E Hospitalar Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Responsabilidade Objetiva Do Hospital +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS

Embargante

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade e contradição na decisão embargada
  2. 2 Necessidade de nova perícia
  3. 3 Responsabilidade do cirurgião por atos do médico plantonista

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida; o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e fundamentou a decisão sobre a produção de prova, sendo discricionário do magistrado indeferir nova perícia, e a revisão das conclusões periciais encontra obstáculo na Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos, voltados ao reexame da matéria, são incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.