AREsp 2679729 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão refletia mero inconformismo com o não conhecimento do agravo interno, medida manifestamente inadmissível contra decisão colegiada (art. 1.022 CPC/2015).

Parties
Embargante: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Requisitos Dos Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Agravo Interno Contra Decisão Colegiada
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Requisitos Dos Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Agravo Interno Contra Decisão Colegiada

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Parties

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
  2. 2 Se a alegada omissão é, na verdade, inconformismo com o não conhecimento do agravo interno
  3. 3 Inadmissibilidade de agravo interno contra decisão de órgão colegiado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão refletia mero inconformismo com o não conhecimento do agravo interno, medida manifestamente inadmissível contra decisão colegiada (art. 1.022 CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.