AREsp 2894504 - DECISAO

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Os embargos foram acolhidos porque o acórdão de origem anulou a sentença para determinar a complementação da instrução probatória (juntada do prontuário médico, exames, registros de evoluções e medicações) e nova perícia nos termos do art. 480 do CPC, o que eliminou a sucumbência nas instâncias de origem; por consequência não cabe condenação em honorários recursais, havendo contradição a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração para afastar os honorários recursais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Anulação De Sentença, Instrução Probatória, Perícia, Art. 480 Do CPC
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Contradição quanto à condenação em honorários recursais após anulação da sentença e inexistência de sucumbência
  2. 2 Necessidade de complementação da instrução probatória por meio de prontuário médico e novos documentos e realização de nova perícia nos termos do art. 480 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque o acórdão de origem anulou a sentença para determinar a complementação da instrução probatória (juntada do prontuário médico, exames, registros de evoluções e medicações) e nova perícia nos termos do art. 480 do CPC, o que eliminou a sucumbência nas instâncias de origem; por consequência não cabe condenação em honorários recursais, havendo contradição a ser sanada.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração para afastar os honorários recursais.

Orders

  • Afastar os honorários recursais.
  • Publique-se.