REsp 2108007 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se comprovam omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a modificação pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; a alegada contradição não é interna ao julgado; indeferir pedido de multa por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Sanções Processuais/multa

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório Sanções Processuais/multa

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
3 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Indefiro o pedido de aplicação da multa por não evidenciada conduta maliciosa ou temerária.
Publique-se e intimem-se.