REsp 2216025 - ACORDAO

REsp 2216025 - ACORDAO

Houve omissão do Tribunal de origem em não se manifestar expressamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração relevantes para o julgamento da demanda, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; diante disso, conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao TJ/GO para que suprima a omissão, ficando prejudicado o exame das demais matérias do recurso.

Parties
Exequente: CORAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA; Recorrente; Executado: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA; Executado: GRANFÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (conhecido E Provido Com Determinação De Remessa Ao Tj/go)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Citação Por Edital, Prescrição, Diligências De Localização
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Citação Por Edital Prescrição Diligências De Localização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CORAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA

Exequente

JULIANO DE OLIVEIRA COSTA

Recorrente; Executado

GRANFÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (conhecido E Provido Com Determinação De Remessa Ao Tj/go)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal estadual quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Validade da citação por edital e esgotamento de diligências para localização do executado
  3. 3 Ocorrência de interrupção ou extinção da prescrição na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem em não se manifestar expressamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração relevantes para o julgamento da demanda, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; diante disso, conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao TJ/GO para que suprima a omissão, ficando prejudicado o exame das demais matérias do recurso.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • Fica prejudicado o exame das demais questões aventadas no recurso especial