AREsp 2779419 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão já consignara a desconsideração da personalidade jurídica em razão da confusão patrimonial, tornandose desnecessária manifestação sobre a incidência expressa da Teoria Maior, cuja aplicação decorre do art. 50 do CC, e a alegada omissão foi considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia.

Parties
Embargante: ALI ALBADAOUI KAZMOUZ; Embargante: PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA ALBADAOUI KAZMOUZ; Embargante: POSTO MOSAICO NEVES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, § 2º, Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão Súmula 7/stj Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, § 2º, Cpc)

Case Brief

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Parties

ALI ALBADAOUI KAZMOUZ

Embargante

PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA ALBADAOUI KAZMOUZ

Embargante

POSTO MOSAICO NEVES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração demonstraram vício nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão quanto à declaração de incidência da Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. 3 Relevância da suposta omissão para o deslinde da controvérsia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão já consignara a desconsideração da personalidade jurídica em razão da confusão patrimonial, tornandose desnecessária manifestação sobre a incidência expressa da Teoria Maior, cuja aplicação decorre do art. 50 do CC, e a alegada omissão foi considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Afasta-se, por ora, a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC