AREsp 2871056 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou e fundamentou a questão relativa à supressio, consignando prova de aproximadamente 36 meses sem exercício do direito de reajuste; rever essa conclusão implicaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Supressio, Súmula Nº 7 Do STJ, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Supressio Súmula Nº 7 Do STJ Omissão

Case Brief

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Parties

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 Caracterização da supressio a partir da prova dos autos

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou e fundamentou a questão relativa à supressio, consignando prova de aproximadamente 36 meses sem exercício do direito de reajuste; rever essa conclusão implicaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração