REsp 2211406 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões devolvidas a esta Corte, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de reanálise do mérito, extremos incompatíveis com a natureza desse recurso.

Parties
Embargante: PHELIPE PEREIRA TAMBURUS; Embargada: UNIMED Ribeirão Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Processo Seletivo Para Ingresso Em Cooperativa De Trabalho Médico, Limitação Quantitativa De Vagas, Princípio Das Portas Abertas, Súmula 568/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Processo Seletivo Para Ingresso Em Cooperativa De Trabalho Médico Limitação Quantitativa De Vagas Princípio Das Portas Abertas Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

PHELIPE PEREIRA TAMBURUS

Embargante

UNIMED Ribeirão Preto

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de utilização de processo seletivo e limitação quantitativa para ingresso em cooperativa de trabalho médico
  3. 3 compatibilidade entre acórdão recorrido e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões devolvidas a esta Corte, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de reanálise do mérito, extremos incompatíveis com a natureza desse recurso.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.