AREsp 2335643 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, o conhecimento do recurso especial restaria obstado pela necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e pela deficiência na indicação dos dispositivos para demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF).

Parties
Parte: Paulo Sérgio de Mello Martelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas, Simulação, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas Simulação Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Paulo Sérgio de Mello Martelli

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial quando a análise exigir reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial e indicação precisa dos dispositivos legais (art. 255, § 1º, do RISTJ; Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, o conhecimento do recurso especial restaria obstado pela necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e pela deficiência na indicação dos dispositivos para demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manter integralmente o acórdão embargado; não majorar honorários recursais.