REsp 2209366 - ACORDAO

REsp 2209366 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a aplicação das súmulas invocadas foi fundamentada; faltou prequestionamento oportuno do dispositivo indicado; e a impugnação específica aos fundamentos do acórdão foi trazida apenas no agravo interno, não sendo suficiente para modificar a conclusão.

Parties
Embargante: VANDERLÚCIO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Preferência, Prequestionamento, Súmulas 284/stf, 211/stj E 283/stf, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Temporal, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Ação De Preferência Prequestionamento Súmulas 284/stf, 211/stj E 283/stf Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Temporal +1 more

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Parties

VANDERLÚCIO RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prequestionamento do art. 231, III, do CPC
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 284/STF, 211/STJ e 283/STF

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a aplicação das súmulas invocadas foi fundamentada; faltou prequestionamento oportuno do dispositivo indicado; e a impugnação específica aos fundamentos do acórdão foi trazida apenas no agravo interno, não sendo suficiente para modificar a conclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.