REsp 2226969 - ACORDAO

REsp 2226969 - ACORDAO

Havendo omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, os argumentos específicos trazidos pela recorrente (análise da cláusula contratual pertinente para apuração dos juros e a inclusão de critério de cálculo não constante do julgado), impõe-se anulação do acórdão que apreciou os declaratórios e remessa dos autos ao TJ/PB para que se pronuncie sobre tais pontos nos termos do devido processo legal.

Parties
Recorrente: JOSELITA DE OLIVEIRA SERRANO; Recorrida: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso; Anulação Do Acórdão Que Julgou Os Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinada a remessa dos autos ao TJ/PB para pronunciamento sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Cálculo De Juros, Tabela Price
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Cálculo De Juros Tabela Price

Case Brief

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Parties

JOSELITA DE OLIVEIRA SERRANO

Recorrente

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso; Anulação Do Acórdão Que Julgou Os Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação da Tabela Price nos cálculos da contadoria
  3. 3 Violação da coisa julgada pela inclusão de critério de cálculo não constante do julgado

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, os argumentos específicos trazidos pela recorrente (análise da cláusula contratual pertinente para apuração dos juros e a inclusão de critério de cálculo não constante do julgado), impõe-se anulação do acórdão que apreciou os declaratórios e remessa dos autos ao TJ/PB para que se pronuncie sobre tais pontos nos termos do devido processo legal.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinada a remessa dos autos ao TJ/PB para pronunciamento sobre os pontos omissos.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca dos pontos tidos por omissos.