AREsp 2101962 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; manteve-se a validade da intimação eletrônica e a decisão que reconheceu a intempestividade do agravo em recurso especial; a alegação de suspeição não poderia ser arguida por embargos de declaração, devendo observar o rito próprio previsto no CPC.

Parties
Embargante: SPORT AÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade De Recurso, Intimação Eletrônica, Suspeição De Magistrado
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade De Recurso Intimação Eletrônica Suspeição De Magistrado

Case Brief

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Parties

SPORT AÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Validade da intimação realizada por meio eletrônico
  3. 3 Intempestividade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; manteve-se a validade da intimação eletrônica e a decisão que reconheceu a intempestividade do agravo em recurso especial; a alegação de suspeição não poderia ser arguida por embargos de declaração, devendo observar o rito próprio previsto no CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que reconheceu a intempestividade do agravo em recurso especial