AREsp 2861473 - ACORDAO

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Verificou-se que as questões apontadas nos embargos de declaração não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489; por isso, anulou-se o acórdão proferido nos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Agravante: DENISE CASAREGGIO RAINIERI; Agravante: MILTON JOSE RAINIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Stj; Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Determinando Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prequestionamento, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Prequestionamento Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

DENISE CASAREGGIO RAINIERI

Agravante

MILTON JOSE RAINIERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Stj; Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Determinando Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por falta de enfrentamento de teses e provas
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Verificou-se que as questões apontadas nos embargos de declaração não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489; por isso, anulou-se o acórdão proferido nos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Julgar prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.