REsp 2201525 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma suficientemente fundamentada e inteligível, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria relativa à abusividade da coparticipação em tratamento oncológico foi decidida com análise de dispositivos legais, cláusulas contratuais e provas, tornando inviável seu reexame no recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os aclaratórios constituem mera insurgência e não suspensão do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde, Coparticipação, Tratamento Oncológico, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmulas 5 E 7/stj
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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Abusividade da cobrança de coparticipação em tratamento oncológico
  3. 3 Possibilidade de reexame de questões fático-probatórias em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma suficientemente fundamentada e inteligível, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria relativa à abusividade da coparticipação em tratamento oncológico foi decidida com análise de dispositivos legais, cláusulas contratuais e provas, tornando inviável seu reexame no recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os aclaratórios constituem mera insurgência e não suspensão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.