REsp 1857237 - ACORDAO

REsp 1857237 - ACORDAO

Constatada a omissão e contradição não integralmente apreciadas pelo tribunal de origem nos embargos de declaração, houve violação do art. 1.022 do CPC, justificando a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, razão pela qual o agravo interno não merece provimento e a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A.; Agravado: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Nulidade De Acórdão, Prequestionamento, Súmulas 7 E 211 Do STJ, Recurso Especial
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Nulidade De Acórdão Prequestionamento Súmulas 7 E 211 Do STJ Recurso Especial

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Parties

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A.

Agravante

COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão e contradição em acórdão proferido em embargos de declaração
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Nulidade do acórdão dos embargos de declaração e necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada a omissão e contradição não integralmente apreciadas pelo tribunal de origem nos embargos de declaração, houve violação do art. 1.022 do CPC, justificando a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, razão pela qual o agravo interno não merece provimento e a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões e contradições apontadas