AREsp 2490090 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma fundamentada, ainda que sucinta, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento integral acarreta perda superveniente do objeto do recurso especial e ausência de interesse recursal, de modo que os embargos de declaração apenas representam mera irresignação e devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Interesse Recursal, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Cumprimento De Sentença Interesse Recursal Fundamentação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido apresenta omissão que justifique embargos de declaração
  2. 2 Se a extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento integral acarreta perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial e ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma fundamentada, ainda que sucinta, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, a extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento integral acarreta perda superveniente do objeto do recurso especial e ausência de interesse recursal, de modo que os embargos de declaração apenas representam mera irresignação e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.