AREsp 2690465 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, e por tratar-se de tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sem impugnação específica adequada quanto à aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Necessidade de impugnação específica da incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, e por tratar-se de tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sem impugnação específica adequada quanto à aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.