AREsp 2981794 - DECISAO

AREsp 2981794 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração apenas para sanar o erro material relativo ao nome da parte agravante, mantendo-se, no mais, a decisão que não conheceu do agravo interposto por BELLATO ARTIGOS TEXTEIS LTDA por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial; determinar a retificação da autuação e a reabertura do prazo recursal quanto à decisão de fls. 537/538 a partir da publicação desta decisão.

Parties
Embargante: BELLATO ARTIGOS TEXTEIS LTDA; Embargada: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material no nome da parte agravante; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; determinada retificação da autuação e reabertura do prazo recursal a partir da publicação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Erro Material, Retificação De Autuação, Reabertura De Prazo Recursal
Direito Processual Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Erro Material Retificação De Autuação Reabertura De Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

BELLATO ARTIGOS TEXTEIS LTDA

Embargante

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no nome da parte agravante
  2. 2 Manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão
  3. 3 Determinação de retificação de autuação

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração apenas para sanar o erro material relativo ao nome da parte agravante, mantendo-se, no mais, a decisão que não conheceu do agravo interposto por BELLATO ARTIGOS TEXTEIS LTDA por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial; determinar a retificação da autuação e a reabertura do prazo recursal quanto à decisão de fls. 537/538 a partir da publicação desta decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material no nome da parte agravante; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; determinada retificação da autuação e reabertura do prazo recursal a partir da publicação.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração apenas para sanar o erro material relativo ao nome da parte agravante.
  • Manter a decisão de fls. 537/538 que não conheceu do agravo interposto por BELLATO ARTIGOS TEXTEIS LTDA.