AREsp 2901456 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a pretensão do embargante visava à reforma do conteúdo do julgado (meramente infringente) e não a sanar omissão, contradição ou obscuridade, que são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante/autor: SEVERINO RANGEL FERREIRA; Recorrente No Recurso Especial: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Singular
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Prova Pericial Súmulas Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

SEVERINO RANGEL FERREIRA

Embargante/autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Singular

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por não consideração da prova pericial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando visam reformar o mérito (embargos meramente infringentes)
  3. 3 Aplicação de súmulas e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a pretensão do embargante visava à reforma do conteúdo do julgado (meramente infringente) e não a sanar omissão, contradição ou obscuridade, que são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se