REsp 1898224 - ACORDAO

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Conforme certificado, o prazo para oposição dos embargos de declaração iniciou-se em 27/5/2025 e terminou em 2/6/2025, sendo a petição protocolizada em 3/6/2025; por isso, os embargos são intempestivos e não são conhecidos.

Parties
Embargante: W. W. MORAES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma De 16/09/2025 a 22/09/2025
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Prazo Processual, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Prazo Processual Recurso Especial

Case Brief

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Parties

W. W. MORAES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma De 16/09/2025 a 22/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Prazo para interposição de embargos de declaração
  2. 2 Intempestividade dos embargos de declaração
  3. 3 Não conhecimento de recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

Conforme certificado, o prazo para oposição dos embargos de declaração iniciou-se em 27/5/2025 e terminou em 2/6/2025, sendo a petição protocolizada em 3/6/2025; por isso, os embargos são intempestivos e não são conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.