AREsp 2674901 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a embargante limitou-se a rediscutir matérias já decididas e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; embargos não se prestam a reexame de questões já fundamentadas.

Parties
Embargante: A GAUCHA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão Colegiada Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Parties

A GAUCHA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão Colegiada Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a embargante limitou-se a rediscutir matérias já decididas e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; embargos não se prestam a reexame de questões já fundamentadas.