RHC 219597 - DECISAO

RHC 219597 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade: o juízo de origem comprovou histórico de violência doméstica; a questão sobre excesso de prazo ficou prejudicada pela superveniência da denúncia; e a manutenção da prisão preventiva fundamentou-se na gravidade da conduta e na periculosidade social, não sendo demonstrada omissão no acórdão recorrido.

Parties
Embargante: BIRANILSON ARAUJO MADUREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Risco De Fuga, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Violência Doméstica Excesso De Prazo Risco De Fuga +2 more

Case Brief

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Parties

BIRANILSON ARAUJO MADUREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto ao histórico de violência doméstica
  2. 2 omissão alegada quanto ao excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 contradição alegada sobre risco de fuga

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade: o juízo de origem comprovou histórico de violência doméstica; a questão sobre excesso de prazo ficou prejudicada pela superveniência da denúncia; e a manutenção da prisão preventiva fundamentou-se na gravidade da conduta e na periculosidade social, não sendo demonstrada omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Publique-se.