REsp 2174732 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões sobre honorários e juros não se sustentam e os aclaratórios não são meio adequado para rediscutir o mérito.

Parties
Demandante/beneficiária: Autora; Embargante/recorrente: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Ocrelizumabe, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Súmulas 5 E 7 Do STJ, RN ANS Nº 465/2021
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Case Brief

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Parties

Autora

Demandante/beneficiária

Operadora de plano de saúde

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito ou para suprir pretensa omissão sobre honorários e juros moratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões sobre honorários e juros não se sustentam e os aclaratórios não são meio adequado para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados