AREsp 2836504 - ACORDAO

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Não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC no acórdão embargado: a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, foi clara, coerente e sem erro material, de modo que os embargos de declaração constituem mera irresignação e devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão embargado apresenta os vícios do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC; Súmula 284/STF; Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC no acórdão embargado: a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, foi clara, coerente e sem erro material, de modo que os embargos de declaração constituem mera irresignação e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.